Eletec Eletromecânica Eireli x Atena-Tecnologia Em Energia Natural Ltda

Número do Processo: 1001229-07.2023.8.26.0346

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V)
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
    DESPACHO Nº 1001229-07.2023.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apelante: Eletec Eletromecânica Eireli - Apelado: Atena-tecnologia Em Energia Natural Ltda - 1. Em que pese a renúncia noticiada (fls. 337/339 e 353/355), as cópias dos avisos de recebimento estão ilegíveis (fls. 339 e 355), o que compromete a comprovação de que a correspondência foi corretamente enviada ao endereço da parte. Assim, os advogados, doutores Marcelo Petta Gonzaga Franco, Riolando Gonzaga Franco Netto e Nathalia Magnani Gonçalves, continuam responsáveis pelo patrocínio da causa até que comprovem a ciência inequívoca da mandante, conforme artigo 112 do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (fls. 311/312). Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Nathalia Magnani Gonçalves (OAB: 376207/SP) - Riolando Gonzaga Franco Netto (OAB: 209566/SP) - Marcos Roberto Fratini (OAB: 107757/SP) - Bárbara Lorraine Bernardineli (OAB: 478242/SP) - Marco Aurélio Fontana Figueiredo (OAB: 164231/SP) - Fernando Rogerio Fratini (OAB: 142802/SP) - Sala 203 – 2º andar
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