D. L. S. x T. M. C. S.

Intimações e Editais

1. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001254-39.2023.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: D. L. S. - Apelada: T. M. C. S. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PARTILHA DE BENS EX-CÔNJUGES PROCEDÊNCIA PARTILHA DO IMÓVEL DETERMINADA INSURGÊNCIA DO RÉU ALEGAÇÃO DE QUE INVESTIU E VALORIZOU O IMÓVEL, APÓS A SEPARAÇÃO, DEVENDO HAVER COMPENSAÇÃO DE VALORES DESCABIMENTO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 373, II, DO CPC NÃO COMPROVADO O INVESTIMENTO E A VALORIZAÇÃO DO BEM EM RAZÃO DO EMPREGO DE RECURSOS EXCLUSIVOS E NÃO COMUNICÁVEIS INCIDÊNCIA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Pereira Rodrigues (OAB: 241587/SP) - Luciana Caetano Neves (OAB: 510376/SP) - Rogerio dos Santos Filho (OAB: 276453/SP) - Felipe Mora Fujii (OAB: 375259/SP) - Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB: 375041/SP) - 4º andar