Edvaldo Ramos Da Silva x Transmagna Transportes Ltda

Intimações e Editais

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2. 21/07/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001275-83.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: EDVALDO RAMOS DA SILVA RECLAMADO: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d5209a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante todo o exposto, e tudo mais que dos autos consta, decido CONHECER dos embargos de declaração opostos por TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI para, no mérito, REJEITÁ-LOS. Contudo, DE OFÍCIO, sano o erro material contido no tópico referente ao intervalo intrajornada para que, onde se lê: "(...) por dia efetivamente trabalhado (considerando-se a frequência dos diários de bordo, deduzindo-se 2 dias por semana em que o intervalo era integral), durante todo o período contratual imprescrito." Passe a constar: "(...) por dia efetivamente trabalhado (considerando-se a frequência dos diários de bordo, deduzindo-se 3 dias por semana em que o intervalo era integral), durante todo o período contratual imprescrito." Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Permanecem inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se as partes. Nada mais. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EDVALDO RAMOS DA SILVA
   
3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001275-83.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: EDVALDO RAMOS DA SILVA RECLAMADO: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f16216 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EDVALDO RAMOS DA SILVA CONTRA TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, DECIDO: I – REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RECLAMADA; II – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA NAS PARCELAS DE: A) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS; B) TEMPO DE ESPERA COM ADICIONAL DE 30%; C) INTERVALO INTRAJORNADA; D) INTERVALO INTERJORNADA; DEFIRO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA O PATRONO DE AMBAS AS PARTES, A SEREM CUSTEADOS PELAS PARTES ADVERSAS, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PARCELA EM FACE DO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, SENDO VEDADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 1.600,00, CALCULADAS SOBRE R$ 80.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO NA HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO EXCEDER O VALOR DE R$ 40.000,00, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EDVALDO RAMOS DA SILVA
   
4. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001275-83.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: EDVALDO RAMOS DA SILVA RECLAMADO: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f16216 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EDVALDO RAMOS DA SILVA CONTRA TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, DECIDO: I – REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RECLAMADA; II – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA NAS PARCELAS DE: A) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS; B) TEMPO DE ESPERA COM ADICIONAL DE 30%; C) INTERVALO INTRAJORNADA; D) INTERVALO INTERJORNADA; DEFIRO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA O PATRONO DE AMBAS AS PARTES, A SEREM CUSTEADOS PELAS PARTES ADVERSAS, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PARCELA EM FACE DO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, SENDO VEDADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 1.600,00, CALCULADAS SOBRE R$ 80.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO NA HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO EXCEDER O VALOR DE R$ 40.000,00, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA