Felipe Augusto Atílio x Zenaide Borges Evangelista

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001279-40.2022.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Felipe Augusto Atílio - Apelada: Zenaide Borges Evangelista (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Carlos Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGÓCIO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONDUTA IMPRÓPRIA ATRIBUÍDA A COMPRADOR, QUE DEIXOU DE HONRAR PARCELAS DE FINANCIAMENTO, TAMBÉM INADIMPLENTE À CONSIDERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS POSTERIORES À AQUISIÇÃO DO BEM. ABORDAGEM CONSTITUTIVO/REPARATÓRIA. JUÍZO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PARCIAL PROVIMENTO (APENAS PARA RELEVAR DESPESAS DE PREPARO RECURSAL). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marilena Garzon (OAB: 125691/SP) - Adriane da Silva Campos (OAB: 129372/SP) - Marília Maciel Medeiros (OAB: 460628/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
3. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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