S. A. De A. x E. De P. D.

Número do Processo: 1001317-29.2025.8.26.0070

Tribunal: TJSP

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1001317-29.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - S.A.A. - Manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de cinco dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça. (NC:- Na contagem dos prazos em dia, serão computados somente os dias úteis - Art. 12-A da Lei 9099/95, incluído pela Lei nº 13.728 de 31.10.2018) - ADV: WILLIAM PREVITAL DE OLIVEIRA (OAB 397556/SP)