Clayton De Andrade Lima x Condominio Amista Special Resort e outros

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001317-52.2024.5.02.0015 AUTOR: CLAYTON DE ANDRADE LIMA RÉU: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da8557c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação anteriormente exposta, que integra o presente dispositivo, julgo IMPROCEDENTES as pretensões formuladas por C.D.A.L. em face de PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. (em Recuperação Judicial) e CONDOMÍNIO AMISTA SPECIAL RESORT. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Arbitro honorários sucumbenciais em 5% sobre valor atualizado da causa, conforme disposto no artigo 791-A da CLT, a cargo do Reclamante, em favor do patrono da 2ª Reclamada, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, condicionada a demonstração pelo credor, de que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir nos termos do 791-A, § 4o da CLT e decisão proferida da ADI 5766. Custas pelo Reclamante, no importe de R$20,00 calculadas sobre o valor da causa, de R$ 1.000,00, isento de recolhimento pelo deferimento da gratuidade. Intimem-se as partes. CLAUDIA TEJEDA COSTA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONDOMINIO AMISTA SPECIAL RESORT