Processo nº 10013384520244013602

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001338-45.2024.4.01.3602 DECISÃO A contadoria judicial apresentou planilha de cálculos das parcelas em atraso. O INSS e a parte exequente não apresentaram impugnação. Dessa feita, em se considerando a ausência de oposição das partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA e determino a expedição da competente RPV. Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal. Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada. Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, intimem-se as partes e na sequência arquivem-se os autos. Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento. Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé