Condomínio Forest Hills x Municipio De Jandira
Número do Processo:
1001341-20.2023.8.26.0299
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Última atualização encontrada em
31 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVELPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001341-20.2023.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Jandira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001341-20.2023.8.26.0299; Multas e demais Sanções; Apelante: Condomínio Forest Hills; Advogada: Thaís Folgosi Françoso (OAB: 211705/SP); Apelado: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVELPROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1001341-20.2023.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001341-20.2023.8.26.0299; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Condomínio Forest Hills; Advogada: Thaís Folgosi Françoso (OAB: 211705/SP); Apelado: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador)
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06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Jandira - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1001341-20.2023.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Condomínio Forest Hills - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto 277/2020, publicado no D.O. de 13 de abril de 2020, encaminhem-se os autos à Segunda Instância, elaborando-se a certidão - modelo 505792, observando-se a existência ou não de mídias e a necessária disponibilização do link de acesso. - ADV: THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO (OAB 211705/SP)