Processo nº 10013476720258260360

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   Processo 1001347-67.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - Isabela Penha Ferreira Silva - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela intentada por I.P.S; representada pela genitor E.C.P; em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando à condenação deste ente público ao fornecimento de professor auxiliar especializado e profissional de apoio escolar (cuidador), pois está matriculada na rede pública estadual de ensino e foi diagnosticada com Síndrome de Down (Trissomia 21) e Transtorno do Desenvolvimento Intelectual (CID-10 F70), sendo-lhe recomendada assistência escolar por meio de tais profissionais. Verifico que as partes estão regularmente representadas e não há nulidades a serem reconhecidas de ofício. Ausente qualquer preliminar pendente de análise, dou o feito por saneado. Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dia, especificarem eventuais provas a serem produzidas. Intimem-se. - ADV: JOÃO LEONARDO SABINO (OAB 487949/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   Processo 1001347-67.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - Isabela Penha Ferreira Silva - Vistos. Fls. 53/74: Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: JOÃO LEONARDO SABINO (OAB 487949/SP)
4. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   Processo 1001347-67.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - Isabela Penha Ferreira Silva - Vistos. Fls. 53/74: Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: JOÃO LEONARDO SABINO (OAB 487949/SP)