Processo nº 10013505020258260189

Intimações e Editais

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2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001350-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Fernando de Souza - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo em 5 (cinco) dias. Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade). Não se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo ativo, a equipe de movimentação (por ato ordinatório) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 22 de julho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001350-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Fernando de Souza - Vistos. Fls. 149/154 e 158: Homologo, para que produza os efeitos dele decorrentes, o acordo entabulado entre as partes. Oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais APSADJ solicitando a implantação, em definitivo, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, do benefício concedido à parte autora. Transcorrido sem cumprimento, automaticamente incidirá multa diária equivalente a 1/30 (um trigésimo) do valor do benefício em discussão (TRF3 - 10ª Turma, Rel. Des. Fed. Lúcia Ursaia, AC nº 0001779-82.2016.4.03.9999/SP, de 27/09/2016). Encaminhe-se via e-mail:sadj.gexsrp@inss.Gov.br Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias corridos pela informação sobre a implantação do benefício em favor da parte autora. Intimem-se. Fernandopolis, 18 de junho de 2025. - ADV: IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP)
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001350-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Fernando de Souza - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350), bem como, sobre a proposta de acordo. Intimem-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP)
5. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001350-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Fernando de Souza - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Cumpra-se o despacho anterior (fls.99/citação do INSS). Manifeste-se o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)