Cristina Francelino Da Rocha x Associacao Amazilia

Intimações e Editais

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2. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001350-98.2023.5.02.0719 : CRISTINA FRANCELINO DA ROCHA : ASSOCIACAO AMAZILIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9363ba9 proferida nos autos.  EBL   DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO   A parte reclamada apresentou cálculos, #Id a064e3e, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #Id 32f90fe. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id a064e3e, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/03/2025, em:   PRINCIPAL: R$ 33.437,64 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 1.671,88 INSS RECLAMADA: R$ 2.534,09 CUSTAS: R$ 163,34 TOTAL GERAL: R$ 37.806,95   INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 968,98   Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 596,06, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 8.540,45, para um total de 2 competências. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado.  No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de ASSOCIACAO AMAZILIA, CNPJ: 37.389.697/0001-44. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CRISTINA FRANCELINO DA ROCHA