José Francisco Dos Santos x Artabas Artefatos De Arame Bastos Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001366-15.2021.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Francisco dos Santos - Tekal Equipamentos para Avicultura Ltda - Epp - - Regis Zorzan de Magalhaes Me - Retrat - - Artabas Artefatos de Arame Bastos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e outros - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por José Francisco dos Santos em face de Tekal Equipamentos para Avicultura Ltda - Epp e outros. Considerando as informações de fls. 904/906, que relatam o impedimento pelo proprietário da Granja São Paulo para a realização da perícia judicial, determino: 1) Oficie-se o Sr. Perito Judicial para que designe nova data para realização da diligência pericial, com a máxima urgência, tendo em vista a natureza da prova técnica e a necessidade de preservação do objeto da perícia. 2) Designada a nova data, intime-se a empresa Granja São Paulo, por meio de Oficial de Justiça, para que: a) Apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, eventuais exigências sanitárias ou de segurança necessárias para a realização da perícia; b) Autorize expressamente a realização da perícia judicial, permitindo o livre acesso do perito oficial e assistentes técnicos às dependências e documentos necessários ao exame pericial; c) Abstenha-se de criar qualquer óbice ou impedimento à realização da diligência pericial regularmente determinada por este Juízo. 3) Consigne-se expressamente que o descumprimento da presente determinação judicial caracterizará crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal, sem prejuízo das demais sanções processuais cabíveis, incluindo a aplicação de multa e a possibilidade de condução coercitiva dos responsáveis. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB 100158/SP), CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB 136792/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), JOSE JOAO AUAD JUNIOR (OAB 78936/SP)
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Jorge Luis Arnold Auad (OAB 100158/SP), Cintia Aparecida Torres Tambor (OAB 136792/SP), Eleudes Gomes da Costa (OAB 165301/SP), Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Jose Joao Auad Junior (OAB 78936/SP), Rafael Teixeira Sebastiani (OAB 355751/SP) Processo 1001366-15.2021.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Francisco dos Santos - Reqdo: Tekal Equipamentos para Avicultura Ltda - Epp, Regis Zorzan de Magalhaes Me - Retrat, Artabas Artefatos de Arame Bastos Ltda - Vistos. Aguarde-se a data da perícia, devendo os interessados procederem com todas as medidas necessárias para o seu devido cumprimento, inclusive da decisão de fls. 879. Intimem-se.