Geni De Oliveira De Melo x Banco Santander ( Brasil ) S/A

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001366-98.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geni de Oliveira de Melo - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Tópico final da sentença de fls. 786/790: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a cessação dos descontos sob a Rubrica 217, descrição "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC", no valor de R$ 85,29, promovido pela parte ré. Diante da sucumbência mínima experimentada pela parte ré, condeno exclusivamente a parte autora ao pagamento das despesas processuais, além de honorários ao advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido (valor do pedido de danos morais desacolhido), com base no art. 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil. Apesar disso, suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência em razão da gratuidade judiciária concedida à parte autora, com base no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos. P.I.C. Despacho de fl. 795: Vistos. 1. Fls.792/794 (Embargos de Declaração da parte requerida): Ciente. 2. Manifeste-se a parte autora/embargada, no prazo de 05 dias. 3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Int. Dilig - ADV: ANDREA TURGANTE BORDIN FERNANDES (OAB 140113/SP), ALEXANDRE XAVIER DOS REIS (OAB 314251/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001366-98.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geni de Oliveira de Melo - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. 1. Fls.792/794 (Embargos de Declaração da parte requerida): Ciente. 2. Manifeste-se a parte autora/embargada, no prazo de 05 dias. 3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Int. Dilig - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), ANDREA TURGANTE BORDIN FERNANDES (OAB 140113/SP), ALEXANDRE XAVIER DOS REIS (OAB 314251/SP)