Levi Medeiros Dos Santos e outros x Anserv Geral Participacoes E Servicos Eireli - Epp e outros
Número do Processo:
1001369-59.2024.5.02.0464
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRT2
Classe:
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
Grau:
1º Grau
Órgão:
12ª Turma - Cadeira 4
Última atualização encontrada em
10 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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23/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001369-59.2024.5.02.0464 : LUCIENE CAVALCANTE ALVES : ANSERV GERAL PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e3287a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. GABRIEL ZAMBIANCO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:36595e7): Em que pese o quanto requerido pelo(a) patrono(a) do(a) Reclamada, esclareço que, nos termos do artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assegurado aos empregados e empregadores o direito de comparecer pessoalmente à Justiça do Trabalho, a fim de pleitear a satisfação de seus direitos, podendo acompanhar o trâmite de suas reclamações até o final da ação. Ademais, é oportuno destacar que a legislação vigente também permite que a parte substabeleça poderes ao seu advogado, conforme o disposto no § 2º do artigo 105 do Código de Processo Civil (CPC), possibilitando que outro advogado, devidamente constituído, a acompanhe nas audiências, sem prejuízo da regularidade da representação processual. Portanto, a parte está perfeitamente habilitada a ser assistida por advogado(s) de sua confiança ou por substituto(s) processual(is), conforme os meios legais previstos para garantir o pleno exercício do direito de defesa e acompanhamento do processo. Audiência mantida em pauta. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ANSERV GERAL PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI - EPP
- CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA GARDENS
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23/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001369-59.2024.5.02.0464 : LUCIENE CAVALCANTE ALVES : ANSERV GERAL PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e3287a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. GABRIEL ZAMBIANCO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:36595e7): Em que pese o quanto requerido pelo(a) patrono(a) do(a) Reclamada, esclareço que, nos termos do artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assegurado aos empregados e empregadores o direito de comparecer pessoalmente à Justiça do Trabalho, a fim de pleitear a satisfação de seus direitos, podendo acompanhar o trâmite de suas reclamações até o final da ação. Ademais, é oportuno destacar que a legislação vigente também permite que a parte substabeleça poderes ao seu advogado, conforme o disposto no § 2º do artigo 105 do Código de Processo Civil (CPC), possibilitando que outro advogado, devidamente constituído, a acompanhe nas audiências, sem prejuízo da regularidade da representação processual. Portanto, a parte está perfeitamente habilitada a ser assistida por advogado(s) de sua confiança ou por substituto(s) processual(is), conforme os meios legais previstos para garantir o pleno exercício do direito de defesa e acompanhamento do processo. Audiência mantida em pauta. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- LUCIENE CAVALCANTE ALVES
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22/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001369-59.2024.5.02.0464 : LUCIENE CAVALCANTE ALVES : ANSERV GERAL PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário: ANSERV GERAL PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de abril de 2025. GABRIEL ZAMBIANCO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ANSERV GERAL PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI - EPP
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22/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001369-59.2024.5.02.0464 : LUCIENE CAVALCANTE ALVES : ANSERV GERAL PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário: CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA GARDENS INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de abril de 2025. GABRIEL ZAMBIANCO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA GARDENS
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22/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001369-59.2024.5.02.0464 : LUCIENE CAVALCANTE ALVES : ANSERV GERAL PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário: LUCIENE CAVALCANTE ALVES INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de abril de 2025. GABRIEL ZAMBIANCO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- LUCIENE CAVALCANTE ALVES
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14/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001369-59.2024.5.02.0464 : LUCIENE CAVALCANTE ALVES : ANSERV GERAL PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ade27 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. NIVEA CRISTIANE PERDIGÃO Vistos, etc. Ante a necessidade de remanejamento de pauta, em complemento aos atos processuais já realizados, REDESIGNA-SE a audiência para o dia 22/05/2025 às 10:00 horas, a qual se realizará de forma PRESENCIAL, na modalidade INSTRUÇÃO e julgamento, com comparecimento obrigatório das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverão as próprias partes intimar suas testemunhas, mediante carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC, fornecendo os dados necessários no tocante à audiência, inclusive endereço da Unidade Judiciária, sob pena de preclusão, e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A secretaria não procederá a confecção de qualquer expediente de intimação às testemunhas, sendo certo que eventuais petições nesse sentido serão desconsideradas. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a conclusão da prova pericial e a audiência designada. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANSERV GERAL PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI - EPP
- CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA GARDENS
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14/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001369-59.2024.5.02.0464 : LUCIENE CAVALCANTE ALVES : ANSERV GERAL PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ade27 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. NIVEA CRISTIANE PERDIGÃO Vistos, etc. Ante a necessidade de remanejamento de pauta, em complemento aos atos processuais já realizados, REDESIGNA-SE a audiência para o dia 22/05/2025 às 10:00 horas, a qual se realizará de forma PRESENCIAL, na modalidade INSTRUÇÃO e julgamento, com comparecimento obrigatório das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverão as próprias partes intimar suas testemunhas, mediante carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC, fornecendo os dados necessários no tocante à audiência, inclusive endereço da Unidade Judiciária, sob pena de preclusão, e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A secretaria não procederá a confecção de qualquer expediente de intimação às testemunhas, sendo certo que eventuais petições nesse sentido serão desconsideradas. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a conclusão da prova pericial e a audiência designada. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- LUCIENE CAVALCANTE ALVES