Rodrigues Miranda De Souza x Ceiry Viii - Welconx Vila Romana Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001378-67.2023.5.02.0072 : RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA : PLENUS CONSTRUTORA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83f8fea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação contida na reclamação trabalhista ajuizada por RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA em face de PLENUS CONSTRUTORA EIRELI (1ª), CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (2ª) e CEIRY VIII - WELCONX VILA ROMANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (3ª), para condenar a 1ª Reclamada a realizar as anotações na CTPS, bem como a pagar à parte Reclamante, com responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª Reclamadas, responsáveis solidárias entre si, nos termos da fundamentação, os títulos a seguir descritos:   diferenças do salário de abril de 2023;reflexos decorrentes da integração do salário produção;horas extraordinárias e reflexos;diferenças de intervalo intrajornada.   Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.   Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento.   Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação.   Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação.   Justiça gratuita deferida à parte Reclamante.   Honorários advocatícios conforme fundamentação.   Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito.   Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis.   Intimem-se as partes.   Cumpra-se.   Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CEIRY VIII - WELCONX VILA ROMANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
   - PLENUS CONSTRUTORA EIRELI
   - CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA