Francisca Cristina Martins Da Silva x Giacomello Marmores E Granitos Eireli e outros

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001379-44.2023.5.02.0204 : FRANCISCA CRISTINA MARTINS DA SILVA : IZZO MOVEIS & DECORACOES LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 682eb40 proferida nos autos. Trata-se de acordo não cumprido pelas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Reclamadas. Conforme constou na ata de fls. 732, em caso descumprimento do acordo  pelas reclamadas  os autos  viriam  conclusos para  análise  da responsabilidade dos demais reclamados, sendo eles:   ANDRE VIEIRA ROLIM FERNANDA IZZO LOPES ROSANEIA GIACOMELLO RODRIGO MOLARI CANDIDO RODRIGUES MARIANA GIOSTRI MORAES OLIVEIRA ROLIM     O reclamante afirma que os reclamados citados acima são sócios das empresas que firmaram o acordo e, portanto, devem ser responsabilizados pelo acordo não cumprido.   Analisando os contratos sociais das reclamadas, verifico que os atuais sócios são:   IZZO MOVEIS & DECORACOES LTDA – ME ALEXANDRE MOLARI CANDIDO RODRIGUES GUSTAVO GIOSTRI MORAES OLIVEIRA JOAO IZZO   GIACOMELLO MARMORES E GRANITOS EIRELI ALEXANDRE MOLARI CANDIDO RODRIGUES GUSTAVO GIOSTRI MORAES OLIVEIRA MARCO ANTONIO IZZO   GMD MOVEIS & DECORACOES EIRELI ALEXANDRE MOLARI CANDIDO RODRIGUES GUSTAVO GIOSTRI MORAES OLIVEIRA MARCO ANTONIO IZZO   GIOSTRI MOVEIS & DECORACOES EIRELI ALEXANDRE MOLARI CANDIDO RODRIGUES GUSTAVO GIOSTRI MORAES OLIVEIRA MARCO ANTONIO IZZO   Conclui-se que nenhuma das pessoas naturais constam como sócios das reclamadas.   ANDRE VIEIRA ROLIM, FERNANDA IZZO LOPES, RODRIGO MOLARI CANDIDO RODRIGUES, MARIANA GIOSTRI MORAES OLIVEIRA ROLIM nunca foram  sócios da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas.   A reclamada ROSANEIA GIACOMELLO foi sócia da 4ª reclamada (Giostri), tendo se retirado da sociedade em 12/06/2017, sendo que nos termos do art. 10-A da CLT, o sócio retirante responde pelas obrigações trabalhistas existentes até dois anos de sua retirada.   Tendo a obrigação sido assumida em 2024, por contrato de trabalho extinto em 2022, não responde a sócia retirante pelos débitos contraídos pela empresa.   O fato de existir relação comercial e transferência de valores entre os reclamados, por si só não configura fraude e não é suficiente para responsabilização das partes indicadas pelo reclamante. Prolabore é qualquer tipo de remuneração a profissional autônomo, não necessariamente sócio.   Sendo assim, indefiro o pedido de responsabilização dos reclamados: ANDRE VIEIRA ROLIM FERNANDA IZZO LOPES ROSANEIA GIACOMELLO RODRIGO MOLARI CANDIDO RODRIGUES MARIANA GIOSTRI MORAES OLIVEIRA ROLIM   Prossiga-se na execução contra os reclamados que firmaram o acordo, intimando para pagar no prazo legal. Observe que as reclamadas estão em Recuperação Judicial, razão pela qual, decorrido o prazo para pagamento, caso mantenham-se inertes, expeça-se certidão para habilitação do crédito na Recuperação Judicial.   Observe o reclamante que o processo encontra-se em fase de execução, não sendo cabíveis os recursos da fase de conhecimento.   BARUERI/SP, 15 de abril de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FRANCISCA CRISTINA MARTINS DA SILVA