Luci Mara Do Nascimento Bruzatti x Antonio Sergio Bruzatti e outros

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Marcyus Alberto Leite de Almeida (OAB 209946/SP), Jorge Ferreira (OAB 21060/SP), Fabio Lopes de Almeida (OAB 238633/SP), Sylvia Skurczenski de Ramos (OAB 460211/SP) Processo 1001380-22.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luci Mara do Nascimento Bruzatti - Reqdo: Claudinei Bruzatti, Antonio Sergio Bruzatti - Vistos. Fls. 566/567: anote-se. Fls. 568/571: visando a pacificação das partes e ao melhor interesse dos envolvidos, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - localizado na Rua Tebet Jacob, nº 65 fundos - Centro - Presidente Bernardes-SP), para o dia 05 de junho de 2025, às 15h00. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022, que restabeleceu o retorno ao trabalho presencial, mas autorizou a realização de audiência por videoconferência ou mista, a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (o programa não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas), através de computador ou smartphone com acesso à internet. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas informar seu endereço eletrônico para envio de link de acesso. O não comparecimento injustificado poderá ensejar aplicação de multa à parte faltosa, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Caso qualquer dessas pessoas prefira e tenha condições de comparecer ao ato por meio virtual, deverá, informar nos autos, endereço de e-mail válido. Nesta hipótese, o oferecimento de e-mail inválido ou o não comparecimento ao ato, na forma virtual, receberão o mesmo tratamento legal do não comparecimento ao ato em sua modalidade presencial. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 453,28 (quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração - por hora, e que será rateada igualmente entre as partes, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da Resolução TJSP nº 809/2019. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da gratuidade judicial (artigo 14º da referida resolução). A remuneração do conciliador será devida desde que a sessão seja realizada, independentemente da obtenção de acordo. Os dados para pagamento constam da certidão retro e deverá ocorrer até 05 (cinco) dias antes da audiência, juntando-se o comprovante nos autos até a data da sessão, sob pena de liberação da pauta. Segue o passo a passo para participar de audiência virtual pelo sistema Microsoft Teams. a) O acesso à audiência pode ser pelo celular, notebook ou computador com câmera e microfone e demanda acesso à internet; b) Baixar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho em que será utilizado. Para tanto, basta pesquisar no seu navegador o termo Microsoft Teams e baixar o programa do website da Microsoft. O aplicativo também pode ser instalado através da App Store (sistema operacional iOS da Apple) ou da Google Play Store (sistema operacional Android). Concluída a instalação, deixe o aplicativo instalado; c) 10 (dez) minutos antes do horário da audiência, dirija-se a um local com boa conexão à internet e acesse o e-mail informado ao Oficial de Justiça. Nele haverá uma mensagem enviada pelo funcionário do Poder Judiciário contendo o link de acesso à audiência. Clique no link e então selecione a opção ingressar na reunião; d) Solicita-se paciência dos participantes da audiência. Um funcionário do Poder Judiciário autorizará, no devido momento, seu ingresso na sala de audiência, seja presencial, seja virtual. O e-mail contendo o link de acesso é enviado até um dia antes do ato ou no mesmo dia, porém, sempre antes da audiência; e) Caso não tenha recebido o link de acesso à audiência no prazo indicado no item d, solicita-se a gentileza de contatar o cartório da Vara da Comarca de Presidente Bernardes, que adotará as providências necessárias para o envio. Fls. 572/591: concedo à parte ré ANTONIO os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se.