Maria Angelica De Toledo x Crediativos Soluções Financeiras Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001399-52.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Maria Angelica de Toledo (Justiça Gratuita) - Apelado: Creditativos Soluções Financeiras Ltda - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SERASA LIMPA NOME - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO - REQUISITO NÃO EXIGÍVEL - HIPÓTESE, AINDA, EM QUE, OFERTADA A CONTESTAÇÃO, CONSTATA-SE A EXISTÊNCIA DA PRETENSÃO RESISTIDA - ANÁLISE DO MÉRITO QUE SE IMPÕE - INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E PRESTÍGIO AO JULGAMENTO DA CAUSA - TORNA DOS AUTOS À ORIGEM QUE SE IMPÕE - EXISTÊNCIA, PORÉM, DE ORDEM DE SUSPENSÃO PELO STJ - TEMA REPETITIVO 1264 - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
3. 17/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1001399-52.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001399-52.2023.8.26.0451; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Maria Angelica de Toledo (Justiça Gratuita); Advogada: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Creditativos Soluções Financeiras Ltda; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.