Processo nº 10014063420228260498
Número do Processo:
1001406-34.2022.8.26.0498
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
USUCAPIãO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única
Última atualização encontrada em
26 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única | Classe: USUCAPIãOProcesso 1001406-34.2022.8.26.0498 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. I - Intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, visando possibilitar as oportunas citações e intimações, recolha os valores das taxas correlatas, conforme segue: a) R$ 163,75 referente à cinco intimações por carta registrada unipaginada com AR digital (Recolhimento FEDTJ. Código 438-3) b) R$ 98,25 referente às citações e intimações das Fazenda Públicas por meios eletrônicos (Recolhimento FEDTJ. Código 121-0). c) R$ 333,90 (estimado), referente à publicação de futuro edital para citação réus, bem como de réus ausentes, incertos, desconhecidos e/ou eventuais interessados na ação. Comprovado o recolhimento, providencie-se: 1. Fazendas Públicas: intimem-se os representantes da Fazenda Pública do Estado, do Município bem como da União (por meio da PRU - Procuradoria Regional da União da 3ª Região - CNPJ 26.994.558/0001-23), para que manifestem eventual interesse na causa. 2. Confinantes: citem-se, via carta postal, os confrontantes individualizados na inicial, bem como seus respectivos cônjuges, se casados forem. (R$ 163,75 - FEDTJ. Código 438-3) 3. Proprietário Registrário: Cite-se o espólio de Godofredo de Faria de Aguiar Goulart, na pessoa do inventariante Fabio Ferreira Goulart, bem como os possuidores anteriores ERNESTO SILVIO VERRUMA e TEREZA PINGUEIRO VERRUMA (R$ 98,25 - FEDTJ. Código 438-3). 4. Edital: desde já, por economia processual, publique-se o edital de que cuida o art. 259, I do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias, mas não apenas para a citação de eventuais interessados como também de todos os confinantes, proprietários registrários e respectivos herdeiros e cônjuges indicados na inicial, citação que valerá para a hipótese de, ao longo do processo, não serem localizados. 5. O prazo para apresentação de resposta é de 15 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. Intime-se. - ADV: AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP)