Alexandre Bonilha Sociedade Individual De Advocacia e outros x Associacao De Moradores Francisco Nunes e outros

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001409-05.2020.5.02.0004 : CISLEIDE APARECIDA LIMA SILVA : ASSOCIACAO DE MORADORES FRANCISCO NUNES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b0bd2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria   DESPACHO Vistos. #id:7c2dd62: Sentença que homologou os cálculos de liquidação. #id:cf39fb0: Decisão de redirecionamento da execução em face da 2ª reclamada, MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.395.000/0001-39, que foi citada, nos termos do art. 535 do CPC (#id:889e13f). A  2ª reclamada, MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.395.000/0001-39, não impugnou a execução em tempo e modo. Pois bem. Considerando as alterações promovidas pelo PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, o bloqueio do Posto Avançado "Precatórios e RPV" e o prazo máximo de 10 dias úteis entre a assinatura da requisição de competência da Presidência do Tribunal e o envio da requisição pelo sistema GPREC à Presidência (art.2º, § 4º do Provimento); Considera-se como valor atualizado os ofícios precatórios e de RPVs expedidos e assinados pelo(a) magistrado(a) da execução no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a partir da última atualização dos cálculos. (art.2º, § 3º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, determina por meio do Sistema PJeCalc, juntando ao processo eletrônico de 1º Grau a respectiva planilha de cálculos em formato “.pdf” e o arquivo ".pjc" exportado (art. 22, § 6º, da Resolução nº 185, de 24 de março de 2017, do CSJT), (art.2º, § 2º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, dispensa o encaminhamento de processos pelas Unidades Judiciárias de 1º Grau à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deste Tribunal para verificação, esclarecimento e emissão de parecer, independentemente do valor da execução, (art.5º, do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, determina que o(a) credor(a) indique os dados bancários para o pagamento (art.2º, § 2º do Provimento). Considerando que o PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, faculta ao(à) beneficiário(a) a renúncia expressa ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo por meio de requisição de pequeno valor (art.2º, § 2º do Provimento); Fica a parte reclamante intimada para apresentar/manifestar, em 05 dias, quanto aos seguintes itens: 1. Deverá juntar cálculo atualizado para 30/04/2025, bem como alertar que os cálculos de liquidação deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, em 5 dias. 2. Informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores, sob as penas do art.11-A da CLT; 3. Informar nos autos acerca de eventual renúncia ao crédito remanescente, superior ao teto do pequeno valor, para o Município de São Paulo é de R$ 30.372,25, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PGM/SF n° 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2025, sob pena de preclusão. DATAS DE REFERÊNCIA Ajuizamento da ação: 18/12/2020; Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 14/03/2024; Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 23/04/2025; Atualizado até: 30/04/2025 INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CISLEIDE APARECIDA LIMA SILVA
   
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001409-05.2020.5.02.0004 : CISLEIDE APARECIDA LIMA SILVA : ASSOCIACAO DE MORADORES FRANCISCO NUNES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b0bd2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria   DESPACHO Vistos. #id:7c2dd62: Sentença que homologou os cálculos de liquidação. #id:cf39fb0: Decisão de redirecionamento da execução em face da 2ª reclamada, MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.395.000/0001-39, que foi citada, nos termos do art. 535 do CPC (#id:889e13f). A  2ª reclamada, MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.395.000/0001-39, não impugnou a execução em tempo e modo. Pois bem. Considerando as alterações promovidas pelo PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, o bloqueio do Posto Avançado "Precatórios e RPV" e o prazo máximo de 10 dias úteis entre a assinatura da requisição de competência da Presidência do Tribunal e o envio da requisição pelo sistema GPREC à Presidência (art.2º, § 4º do Provimento); Considera-se como valor atualizado os ofícios precatórios e de RPVs expedidos e assinados pelo(a) magistrado(a) da execução no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a partir da última atualização dos cálculos. (art.2º, § 3º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, determina por meio do Sistema PJeCalc, juntando ao processo eletrônico de 1º Grau a respectiva planilha de cálculos em formato “.pdf” e o arquivo ".pjc" exportado (art. 22, § 6º, da Resolução nº 185, de 24 de março de 2017, do CSJT), (art.2º, § 2º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, dispensa o encaminhamento de processos pelas Unidades Judiciárias de 1º Grau à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deste Tribunal para verificação, esclarecimento e emissão de parecer, independentemente do valor da execução, (art.5º, do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, determina que o(a) credor(a) indique os dados bancários para o pagamento (art.2º, § 2º do Provimento). Considerando que o PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, faculta ao(à) beneficiário(a) a renúncia expressa ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo por meio de requisição de pequeno valor (art.2º, § 2º do Provimento); Fica a parte reclamante intimada para apresentar/manifestar, em 05 dias, quanto aos seguintes itens: 1. Deverá juntar cálculo atualizado para 30/04/2025, bem como alertar que os cálculos de liquidação deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, em 5 dias. 2. Informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores, sob as penas do art.11-A da CLT; 3. Informar nos autos acerca de eventual renúncia ao crédito remanescente, superior ao teto do pequeno valor, para o Município de São Paulo é de R$ 30.372,25, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PGM/SF n° 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2025, sob pena de preclusão. DATAS DE REFERÊNCIA Ajuizamento da ação: 18/12/2020; Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 14/03/2024; Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 23/04/2025; Atualizado até: 30/04/2025 INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ASSOCIACAO DE MORADORES FRANCISCO NUNES