Carlos Alexandre Pignatari x Mobitech Locadora De Veículos S.A.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001409-89.2022.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Carlos Alexandre Pignatari (Justiça Gratuita) - Apelado: Mobitech Locadora de Veículos S.a. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ALEGANDO INADIMPLÊNCIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. O RÉU CONTESTA A ASSINATURA DO CONTRATO E ALEGA QUE FOI FIRMADO POR TERCEIRO, RAFAEL ANTÔNIO SILVEIRA, SEM SEU CONSENTIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR INDEVIDA DENUNCIAÇÃO DA LIDE E (II) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO CONFORME ART. 338 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HÁ VÍCIOS NA SENTENÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 4. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O CASO CONCRETO, A SOLUÇÃO MAIS EFICAZ É RECONHECER A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A PRETENSÃO AUTORAL FOI SATISFEITA LIMINARMENTE.IV. DISPOSITIVO:5. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM A CONDENAÇÃO DA AUTORA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001409-89.2022.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Carlos Alexandre Pignatari (Justiça Gratuita) - Apelado: Mobitech Locadora de Veículos S.a. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ALEGANDO INADIMPLÊNCIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. O RÉU CONTESTA A ASSINATURA DO CONTRATO E ALEGA QUE FOI FIRMADO POR TERCEIRO, RAFAEL ANTÔNIO SILVEIRA, SEM SEU CONSENTIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR INDEVIDA DENUNCIAÇÃO DA LIDE E (II) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO CONFORME ART. 338 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HÁ VÍCIOS NA SENTENÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 4. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O CASO CONCRETO, A SOLUÇÃO MAIS EFICAZ É RECONHECER A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A PRETENSÃO AUTORAL FOI SATISFEITA LIMINARMENTE.IV. DISPOSITIVO:5. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM A CONDENAÇÃO DA AUTORA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tania Cristina Siqueira Gomes (OAB: 135799/SP) - Antonio Carlos Gomes (OAB: 91294/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Samanta Tainan Belo Zelli (OAB: 441335/SP) - 5º andar