Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros x Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001419-50.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1001419-50.2024.8.26.0405; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001419-50.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001419-50.2024.8.26.0405; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP)
5. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
   Processo 1001419-50.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1505607-63.2023.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentarcontrarrazõesao recurso deapelaçãointerposto, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para análise do recurso interposto (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: EANNES DE SOUZA SERGIO (OAB 321395/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)