Alex Lopes Da Mata x Jba Engenharia E Consultoria Ltda.

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001437-30.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: ALEX LOPES DA MATA RECLAMADO: JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0f68a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Exclua-se o feito de pauta. Homologo o acordo (petições IDs 8fabf17 e 55b7e70) para que produza seus devidos e legais efeitos. Ante a declaração de hipossuficiência, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 340,00, calculadas sobre o valor acordo, das quais fica dispensada na forma da lei. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Isentos de recolhimentos fiscais e previdenciários ante a natureza jurídica das verbas. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o disposto no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Cumprido o acordo, determino que os autos sejam arquivados definitivamente no sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Intimem-se as partes. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JBA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
   
3. 07/07/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   Processo 1001437-30.2025.5.02.0381 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Osasco na data 04/06/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1