Charles Santos Costa x Concrejato Servicos Tecnicos De Engenharia S/A e outros

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001444-13.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: CHARLES SANTOS COSTA RECLAMADO: FUNDESP INFRAESTRUTURA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fd8408 proferida nos autos. Vistos etc. Compulsando-se os autos verifica-se no Id 90df573 - Certidão, que a notificação da 3ª reclamada CONCREJATO SERVICOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A se deu em 17/06/2025, portanto a manifestação de Id 4007d58 - Exceção de incompetência em razão do lugar é tempestiva. Superada essa questão, destaco que é incontroverso que o local de prestação de serviços da parte autora foi no município de São Paulo -SP, diante da manifestação de Id 4007d58 e as informações da petição inicial.  Logo, deve ser aplicado, ao caso em apreço, a disposição prevista no art. 651, caput, da CLT, inexistindo circunstâncias fáticas que evidenciem a presença das exceções previstas nos parágrafos da supracitada regra legal. E a reforçar tal conclusão, destaco que a reclamante em momento algum logrou êxito em demonstrar eventual prejuízo que poderia decorrer da aplicação da regra consistente na competência da Vara do Trabalho de prestação de serviços, de modo que, tem lugar, aqui, a regra contida no art. 794 da CLT. Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial, motivo pelo qual este Magistrado se declara incompetente em razão do lugar para conhecer e julgar o presente litígio. Intimem-se as partes e encaminhe-se o feito para a Vara do Trabalho de São Paulo-SP. OSASCO/SP, 15 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CHARLES SANTOS COSTA
   
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001444-13.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: CHARLES SANTOS COSTA RECLAMADO: FUNDESP INFRAESTRUTURA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fd8408 proferida nos autos. Vistos etc. Compulsando-se os autos verifica-se no Id 90df573 - Certidão, que a notificação da 3ª reclamada CONCREJATO SERVICOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A se deu em 17/06/2025, portanto a manifestação de Id 4007d58 - Exceção de incompetência em razão do lugar é tempestiva. Superada essa questão, destaco que é incontroverso que o local de prestação de serviços da parte autora foi no município de São Paulo -SP, diante da manifestação de Id 4007d58 e as informações da petição inicial.  Logo, deve ser aplicado, ao caso em apreço, a disposição prevista no art. 651, caput, da CLT, inexistindo circunstâncias fáticas que evidenciem a presença das exceções previstas nos parágrafos da supracitada regra legal. E a reforçar tal conclusão, destaco que a reclamante em momento algum logrou êxito em demonstrar eventual prejuízo que poderia decorrer da aplicação da regra consistente na competência da Vara do Trabalho de prestação de serviços, de modo que, tem lugar, aqui, a regra contida no art. 794 da CLT. Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial, motivo pelo qual este Magistrado se declara incompetente em razão do lugar para conhecer e julgar o presente litígio. Intimem-se as partes e encaminhe-se o feito para a Vara do Trabalho de São Paulo-SP. OSASCO/SP, 15 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
   - FUNDESP INFRAESTRUTURA LTDA
   
4. 07/07/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   Processo 1001444-13.2025.5.02.0384 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Osasco na data 04/06/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1
5. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001444-13.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: CHARLES SANTOS COSTA RECLAMADO: FUNDESP INFRAESTRUTURA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a6bb16 proferido nos autos. Vistos. Petição de id.4007d58 (Exceção de Incompetência). Manifeste-se o Reclamante, no prazo de 2 dias (art. 800, §2º da CLT). OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
   - FUNDESP INFRAESTRUTURA LTDA
   
6. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001444-13.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: CHARLES SANTOS COSTA RECLAMADO: FUNDESP INFRAESTRUTURA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a6bb16 proferido nos autos. Vistos. Petição de id.4007d58 (Exceção de Incompetência). Manifeste-se o Reclamante, no prazo de 2 dias (art. 800, §2º da CLT). OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CHARLES SANTOS COSTA