Processo nº 10014473720208260541

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara | Classe: INVENTáRIO
   Processo 1001447-37.2020.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Italo Roberto Biani - JOÃO BATISTA LUJAN - - Cleide Biani Lujan - - Rosangela Biani Luiz - - Sirlei Biani Vivaldini - - JOSÉ CARLOS VIVALDINI - - Lairde Biani Torres - - Jesus Romao Torres - - Neide Biani Seichi - - José Seichi - - Iraci Cristina Biani Barbato - - José Barbato - - Elaine Fatima Ferreira de Faria - - Paulo Cézar de Farias - - José Zechi e outro - Vistos. Fls. 2041/2070: Nos presentes autos, foi determinada a penhora no seu rosto, sobre a parte ideal pertencente à herdeira Cleide Biani Lujan e a seu marido João Baptista Lujan, até o limite do crédito exequendo. Os executados concordaram expressamente com a penhora e apresentaram o valor atualizado para quitação parcial do crédito, no importe de R$ 774.242,13 (setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e treze centavos). Diante do exposto, em virtude da requisição do Juízo da execução, determino a transferência do valor de R$ 774.242,13 para conta judicial vinculada ao processo nº 0004507-98.2014.8.26.0297, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Jales/SP, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 318/2023, item 18: Para a transferência de valores parciais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP - como nos casos de penhora no rosto dos autos -, a unidade detentora da conta judicial deverá emitir MLE com o tipo de finalidade "Novo Depósito Judicial", selecionando o número do processo de destino no campo ID DO TRIBUNAL, vinculado ao processo nº 0004507-98.2014.8.26.0297 da 1ª Vara Cível da Comarca de Jales/SP. Após a efetivação da transferência, havendo saldo remanescente, deverá a herdeira Cleide Biani Lujan ser intimada para apresentar o formulário de MLE referente à sua cota-parte, a fim de que a Serventia proceda ao levantamento do valor correspondente. Certidão de fls. 2040: Comprovado o pagamento das despesas, no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se o formal de partilha, em consonância com a decisão de fls. 2036/2037. Expedido o formal de partilha, ou verificado o não pagamento das despesas no prazo assinalado, determino o arquivamento definitivo dos autos, após o cumprimento das formalidades legais. Intime-se. - ADV: VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS (OAB 271827/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS (OAB 271827/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), VICTOR BARBATO ZANINI (OAB 440545/SP), VICTOR BARBATO ZANINI (OAB 440545/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP)