Elaine Aparecida De Azevedo x Banco Do Brasil Sa e outros

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001450-53.2022.5.02.0019 RECLAMANTE: ELAINE APARECIDA DE AZEVEDO RECLAMADO: SECURITY SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5835b91 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA   Vistos 1. Os cálculos  apresentados  pela reclamada à #id.6e9ff21 obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal (incluso FGTS): R$ 5.137,89 INSS reclamante (nit*): (R$ 15,71) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 66,81 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 513,79 Total geral em 22/05/2025: R$ 5.718,49 *nit: não incluído no total, debitar do crédito.   2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 22/05/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º,  da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos  pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5. Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação,  à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a primeira reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias,  nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 7. Inerte a ré, intime-se a seguradora da apólice, para pagamento em quinze dias, sob pena de responder solidariamente pela execução.     SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELAINE APARECIDA DE AZEVEDO
   
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001450-53.2022.5.02.0019 RECLAMANTE: ELAINE APARECIDA DE AZEVEDO RECLAMADO: SECURITY SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5835b91 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA   Vistos 1. Os cálculos  apresentados  pela reclamada à #id.6e9ff21 obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal (incluso FGTS): R$ 5.137,89 INSS reclamante (nit*): (R$ 15,71) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 66,81 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 513,79 Total geral em 22/05/2025: R$ 5.718,49 *nit: não incluído no total, debitar do crédito.   2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 22/05/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º,  da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos  pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5. Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação,  à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a primeira reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias,  nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 7. Inerte a ré, intime-se a seguradora da apólice, para pagamento em quinze dias, sob pena de responder solidariamente pela execução.     SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SECURITY SEGURANCA LTDA
   - BANCO DO BRASIL SA