Oslinda Monteiro Bueno x Eagle Sociedade De Credito Direto S.A

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1001465-44.2024.8.26.0274/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itápolis - Embargte: Oslinda Monteiro Bueno (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Interessado: Banco Bradesco S/A - II. Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 24 de junho de 2025. PAULO AYROSA Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
3. 02/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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4. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1001465-44.2024.8.26.0274/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itápolis - Embargte: Oslinda Monteiro Bueno (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Interessado: Banco Bradesco S/A - VISTOS, etc... I. Ante do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, em querendo, manifestar-se sobre o presente recurso no prazo de 5 (cinco) dias. II. Após, conclusos para início do Julgamento Virtual, nos termos das Resoluções nº 772/2017 e nº 549/2011. São Paulo, 4 de junho de 2025. Paulo Ayrosa Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
5. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1001465-44.2024.8.26.0274/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itápolis - Embargte: Oslinda Monteiro Bueno (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Interessado: Banco Bradesco S/A - VISTOS, etc... I. Ante do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, em querendo, manifestar-se sobre o presente recurso no prazo de 5 (cinco) dias. II. Após, conclusos para início do Julgamento Virtual, nos termos das Resoluções nº 772/2017 e nº 549/2011. São Paulo, 4 de junho de 2025. Paulo Ayrosa Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001465-44.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Oslinda Monteiro Bueno (Justiça Gratuita) - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram parcial provimento ao recurso, com observação, V.U. - SEGURO DE VIDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COBRANÇA INDEVIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DANOS MORAIS COMPENSAÇÃO DEVIDA PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I- NÃO DEMONSTRADA PELAS RÉS A CONTRATAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO POR PARTE DA AUTORA, SENDO QUE O DESCONTO RELACIONADO AO PRÊMIO ERA REALIZADO NA CONTA BANCÁRIA DESTA, PERTINENTE A CONDENAÇÃO DAS RÉS EM RESTITUIR EM DOBRO A QUANTIA PAGA, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PELO DANO MORAL CARACTERIZADO;II- EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ELEITA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA MERECE MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO C. STJ E DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO C. STJ.CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULO PELO IPCA/IBGE - ART. 389, E PARÁGRAFO ÚNICO DO CC - JUROS MORATÓRIOS - CÁLCULO PELA TAXA SELIC, DIMINUINDO-SE O VALOR DO IPCA/IBGE - APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 14.905/2024, A PARTIR DE 28.08.2024. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, E DE APLICAÇÃO IMEDIATA, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER CALCULADA PELO IPCA, E OS JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC, DIMINUINDO-SE DESTA O VALOR DO IPCA, NOS TERMOS DOS ARTS. 389, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, CAPUT E PARÁGRAFOS, DO CÓDIGO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
7. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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