Gisele De Fatima Vieira Brito x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A.

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Edital
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001466-88.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: GISELE DE FATIMA VIEIRA BRITO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) EDITAL DE INTIMAÇÃO   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, FAZ SABER, a quantos o presente vierem ou dele tiverem conhecimento, que em especial o(a) RECLAMADO(A):  EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A., nos autos do processo AÇÃO TRABALHISTA :  1001466-88.2024.5.02.0034,  que por se encontrar em local incerto e não sabido, fica por este Edital INTIMADO(A) PARA CONTESTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO(A) RECLAMANTE, EM 08 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,em especial à reclamada EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.  é passado o presente edital que será a publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREA AKIE ARAKI Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
   
3. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001466-88.2024.5.02.0034 : GISELE DE FATIMA VIEIRA BRITO : EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90d9a4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BARBOSA DE ALBUQUERQUE PESSOA   Vistos. A reclamante requereu que a Secretaria da Vara proceda à anotação de sua CTPS digital, a expedição de alvarás para levantamento dos depósitos do FGTS e para recebimento do seguro-desemprego, bem como a elaboração dos cálculos de liquidação pela contadoria do Juízo.   Decido. Defiro em parte os pedidos da autora.  DOU FORÇA DE ALVARÁ À PRESENTE DECISÃO a fim de que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceda a liberação do depósitos constantes na conta vinculada do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS, fornecendo-se os elementos abaixo, relativos ao contrato de trabalho. DOU FORÇA DE ALVARÁ À PRESENTE DECISÃO para que seja apresentada perante a CEF, SINE, DRT e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e anotação de baixa na CTPS, fornecendo-se os elementos abaixo, relativos ao contrato de trabalho. Nome do autor: GISELE DE FATIMA VIEIRA BRITO CPF:  260.130.828-12 PIS: 128.36558.54-9 Empregador:  EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. CNPJ:  61.244.034/0001-16 Data de admissão:  04/11/2019 Data de saída:  27/02/2025 Intime-se a reclamada, por edital, para que, no prazo de 48 horas, efetue a baixa na CTPS DIGITAL da reclamante, nos termos e sob as penas estabelecidas na sentença id d412bdb. Caso o prazo decorra, sem que a reclamada cumpra o determinado, a baixa deverá ser efetuada pela Secretaria da Vara.  Indefiro o pedido para que os cálculos de liquidação sejam elaborados pela contadoria do Juízo, conforme o art. 879, §1º-B da CLT, sendo dever das partes apresentar os cálculos de liquidação. Dessa forma, não há que se falar em nomeação de perito do Juízo, nem cabe ao Judiciário promover ações específicas e imprescindíveis das partes, onerando ainda mais o erário.  Além disso, a representação da parte por advogado implica o reconhecimento da capacidade plena da própria parte quanto à prática dos atos processuais, inclusive a elaboração de cálculos. Portanto, mais uma vez, cumpra a autora a determinação de id 9827b4f, no prazo e sob as penas ali previstos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GISELE DE FATIMA VIEIRA BRITO
   
4. 29/04/2025 - Edital
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001466-88.2024.5.02.0034 : GISELE DE FATIMA VIEIRA BRITO : EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)   EDITAL DE INTIMAÇÃO   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, FAZ SABER, a quantos o presente vierem ou dele tiverem conhecimento, que em especial o(a) RECLAMADO(A):  EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A., nos autos do processo AÇÃO TRABALHISTA :  1001466-88.2024.5.02.0034,  que por se encontrar em local incerto e não sabido, fica por este Edital INTIMADO - Id 90d9a4c - Despacho - (...Intime-se a reclamada para que, no prazo de 48 horas, efetue a baixa na CTPS DIGITAL da reclamante, nos termos e sob as penas estabelecidas na sentença id d412bdb). Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,em especial à reclamada EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.  é passado o presente edital que será a publicado no Diário Oficial.   SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. JACI DONIZETI PIO NOVO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
   
5. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001466-88.2024.5.02.0034 : GISELE DE FATIMA VIEIRA BRITO : EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9827b4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAERT CRUZ FONSECA     Vistos.  A sentença id d412bdb transitou em julgado.    Decido.  Há obrigações de fazer (anotação em CTPS física) e de pagar.  Assim, o(a) reclamante deverá, no prazo de 15 dias: 1 - apresentar seus cálculos de liquidação;  2 - depositar sua CTPS na Secretaria da Vara, em envelope lacrado, com a devida indicação do nome do(a) autor(a) e do número do processo. Cumpridas as determinações: 1 - intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que manifeste(m) de forma fundamentada (CLT, art. 879, §2º), no prazo de oito dias, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá(ão) a(s) ré(s) apresentar(em), fundamentadamente, os valores que entende(m) devidos, bem como anexar aos autos cálculos integrais do débito. 2 - intime-se a reclamada para que efetue as anotações na CTPS do(a) reclamante, nos termos e sob as penas estabelecidas em sentença.  A inércia do(a) autor(a) em apresentar a CTPS será considerada como desinteresse no cumprimento da obrigação de fazer.   Caso não apresentados os cálculos de liquidação, os autos serão remetidos ao sobrestamento, com observância do prazo prescricional.  Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GISELE DE FATIMA VIEIRA BRITO