Estado De São Paulo e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo
Número do Processo:
1001470-44.2024.8.26.0443
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos
Última atualização encontrada em
03 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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03/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVELPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1001470-44.2024.8.26.0443; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Piedade; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001470-44.2024.8.26.0443; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Edneia de Camargo Cosme; Advogado: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Piedade - Juizado Especial Cível | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso 1001470-44.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edneia de Camargo Cosme - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (O requerido deverá apresentar contrarrazões no prazo legal). Ressalvo que petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, conforme determinado no Portal E-saj (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO e Manual Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - Portal e-SAJ) evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias epetições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)