Estado De São Paulo e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1001470-44.2024.8.26.0443

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1001470-44.2024.8.26.0443; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Piedade; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001470-44.2024.8.26.0443; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Edneia de Camargo Cosme; Advogado: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  2. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Piedade - Juizado Especial Cível | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Processo 1001470-44.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edneia de Camargo Cosme - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (O requerido deverá apresentar contrarrazões no prazo legal). Ressalvo que petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, conforme determinado no Portal E-saj (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO e Manual Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - Portal e-SAJ) evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias epetições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
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