Daniel Anjos Alves x K2 Ar Condicionado Automotivo E Auto Center Eireli

Número do Processo: 1001476-30.2023.5.02.0047

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT2
Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Grau: 1º Grau
Órgão: 11ª Turma
Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: 11ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1001476-30.2023.5.02.0047 : DANIEL ANJOS ALVES : K2 AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO E AUTO CENTER EIRELI INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:9d95ced, conforme dispositivo abaixo: " Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do Recurso do reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada no período de 15/03/2022 a 21/08/2022, na função de assistente técnico de seguros, com salário mensal de R$ 1.721,00, com a devida anotação em CTPS, após o trânsito em julgado, no prazo a ser fixado pela Origem, além de condenar a reclamada (i) aos recolhimentos de FGTS e previdenciários no período sem registro, com reflexo na multa de 40% do FGTS, (ii) ao pagamento de horas extras e reflexos; (iii) ao pagamento do período suprimido de 40 (quarenta) minutos, de natureza jurídica indenizatória, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), nos termos da fundamentação, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 14/04/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 21/03/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 2ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.   WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.  SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - DANIEL ANJOS ALVES
  3. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: 11ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1001476-30.2023.5.02.0047 : DANIEL ANJOS ALVES : K2 AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO E AUTO CENTER EIRELI INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:9d95ced, conforme dispositivo abaixo: " Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do Recurso do reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada no período de 15/03/2022 a 21/08/2022, na função de assistente técnico de seguros, com salário mensal de R$ 1.721,00, com a devida anotação em CTPS, após o trânsito em julgado, no prazo a ser fixado pela Origem, além de condenar a reclamada (i) aos recolhimentos de FGTS e previdenciários no período sem registro, com reflexo na multa de 40% do FGTS, (ii) ao pagamento de horas extras e reflexos; (iii) ao pagamento do período suprimido de 40 (quarenta) minutos, de natureza jurídica indenizatória, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), nos termos da fundamentação, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 14/04/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 21/03/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 2ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.   WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.  SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - K2 AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO E AUTO CENTER EIRELI
  4. 25/04/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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