B. A. Dos S. x L. S. G.

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001481-68.2023.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apelante: B. A. dos S. (Assistência Judiciária) - Apelado: L. S. G. (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR BIOLÓGICO EM FACE DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INFANTE QUE CONVIVE COM O APELADO DESDE TENRA IDADE. EXISTÊNCIA DE INEQUÍVOCO VÍNCULO DE AFINIDADE E AFETIVIDADE ENTRE A MENOR E O REQUERENTE. ESTUDOS PSICOSSOCIAIS CONTUNDENTES ACERCA DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIAFETIVA À MENOR. ANUÊNCIA DO GENITOR BIOLÓGICO QUE É DESPICIENDA PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO INICIAL. VÍNCULO SOCIOAFETIVO QUE PODE COEXISTIR COM O BIOLÓGICO. MULTIPARENTALIDADE. ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL Nº 822. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Tami de Souza Ishibashi (OAB: 374877/SP) (Convênio A.J/OAB) - Thaina Beatriz Santos de Souza (OAB: 408801/SP) - Lucas Eduardo Pereira Oliveira (OAB: 464210/SP) - 4º andar
3. 07/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)