Maria Simões De Andrade x Banco Bradesco S/A

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001502-39.2024.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Maria Simões de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATO BANCÁRIO SEGURO - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS - RECURSO DA AUTORA DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO DESCONTOS EM PERCENTUAL DIMINUTO EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM DANO IN RE IPSA AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO DEVIDA - NO ENTANTO, TABELA DA OAB É MERAMENTE REFERENCIAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando Pereira Machado Júnior (OAB: 191033/SP) - Leonardo Medeiros Fachinette (OAB: 407619/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Sala 203 – 2º andar
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001502-39.2024.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Maria Simões de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATO BANCÁRIO SEGURO - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS - RECURSO DA AUTORA DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO DESCONTOS EM PERCENTUAL DIMINUTO EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM DANO IN RE IPSA AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO DEVIDA - NO ENTANTO, TABELA DA OAB É MERAMENTE REFERENCIAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando Pereira Machado Júnior (OAB: 191033/SP) - Leonardo Medeiros Fachinette (OAB: 407619/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Sala 203 – 2º andar