Pamela Baia Lacerda e outros x Itau Unibanco S.A.

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001504-26.2023.5.02.0070 RECLAMANTE: PAMELA BAIA LACERDA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cf54c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Recebidos os autos em 03 de julho de 2025, ante a oposição por Pamela Baia Lacerda de embargos declaratórios (id fde4d60), nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, alegando, em síntese, a existência de vício de julgamento. É o relatório.   Tempestivos e regulares.   1. Reflexos das diferenças de comissões   Transcrevo: “deverão ser considerados como devidas as cifras indicadas pela autora na petição inicial (id204becc)”.   2. Reflexos das horas extras em sábado   Transcrevo: "A fórmula utilizada na redação anterior da Súmula n. 124, I, a, do TST, era incorreta (neste sentido: TST, SDI-1, IRR n. 849.83.2013.5.03.0138, rel. min. Cláudio Mascarenhas Brandão, j. 21.11.2016), pois divide as horas trabalhadas em cinco dias por seis (pressupõe que o sexto dia seja remunerado) e prevê reflexos em 2DSR, remunerando o sábado duas vezes, portanto, o que implicaria em considerar meses com 34 ou 35 dias. Se a convenção coletiva, como é o caso (cf. cláusula 8ª, §1º),prevê reflexos das horas extras laboradas em sábados, por óbvio o sábado não pode ser levado em conta na apuração do valor da hora trabalhada, o que implicaria na seguinte conta: 3*(30h/5) = 180. Conclui-se, também, que a previsão convencional em nada altera a forma de apuração dos reflexos das horas extras"   3. Obscuridade   No resumo final faltou a referência às diferenças e reflexos de comissões deferidos.   Posto isso, nos termos da fundamentação, dou parcial provimento aos embargos declaratórios opostos por Pamela Baia Lacerda, para possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.     Marcelo Azevedo Chamone Juiz do Trabalho Substituto Ω MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ITAU UNIBANCO S.A.
   
3. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001504-26.2023.5.02.0070 RECLAMANTE: PAMELA BAIA LACERDA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cf54c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Recebidos os autos em 03 de julho de 2025, ante a oposição por Pamela Baia Lacerda de embargos declaratórios (id fde4d60), nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, alegando, em síntese, a existência de vício de julgamento. É o relatório.   Tempestivos e regulares.   1. Reflexos das diferenças de comissões   Transcrevo: “deverão ser considerados como devidas as cifras indicadas pela autora na petição inicial (id204becc)”.   2. Reflexos das horas extras em sábado   Transcrevo: "A fórmula utilizada na redação anterior da Súmula n. 124, I, a, do TST, era incorreta (neste sentido: TST, SDI-1, IRR n. 849.83.2013.5.03.0138, rel. min. Cláudio Mascarenhas Brandão, j. 21.11.2016), pois divide as horas trabalhadas em cinco dias por seis (pressupõe que o sexto dia seja remunerado) e prevê reflexos em 2DSR, remunerando o sábado duas vezes, portanto, o que implicaria em considerar meses com 34 ou 35 dias. Se a convenção coletiva, como é o caso (cf. cláusula 8ª, §1º),prevê reflexos das horas extras laboradas em sábados, por óbvio o sábado não pode ser levado em conta na apuração do valor da hora trabalhada, o que implicaria na seguinte conta: 3*(30h/5) = 180. Conclui-se, também, que a previsão convencional em nada altera a forma de apuração dos reflexos das horas extras"   3. Obscuridade   No resumo final faltou a referência às diferenças e reflexos de comissões deferidos.   Posto isso, nos termos da fundamentação, dou parcial provimento aos embargos declaratórios opostos por Pamela Baia Lacerda, para possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.     Marcelo Azevedo Chamone Juiz do Trabalho Substituto Ω MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAMELA BAIA LACERDA
   
4. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001504-26.2023.5.02.0070 : PAMELA BAIA LACERDA : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b45c83e proferido nos autos. id 175dc99: Intime-se a reclamada para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo perito até o dia 15.maio.2025, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, hipótese em que deverão ser considerados como devidas as cifras indicadas pela autora na petição inicial (id 204becc). Após, com ou sem manifestação da reclamada, intimem-se o perito para que apresente o laudo em trinta dias. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ITAU UNIBANCO S.A.
   
5. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001504-26.2023.5.02.0070 : PAMELA BAIA LACERDA : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b45c83e proferido nos autos. id 175dc99: Intime-se a reclamada para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo perito até o dia 15.maio.2025, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, hipótese em que deverão ser considerados como devidas as cifras indicadas pela autora na petição inicial (id 204becc). Após, com ou sem manifestação da reclamada, intimem-se o perito para que apresente o laudo em trinta dias. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAMELA BAIA LACERDA