Processo nº 10015052120225020466

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vice-Presidência Judicial | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES ROT 1001505-21.2022.5.02.0466 RECORRENTE: JEFFERSON RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: JEFFERSON RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3362164 proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001505-21.2022.5.02.0466 - 1ª Turma Parte:   Advogado(s):   ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. TATTIANY MARTINS OLIVEIRA (SP300178) Parte:   Advogado(s):   EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (SP337817) SARAH DE CASTRO FERREIRA (SP339162) Parte:   Advogado(s):   JEFFERSON RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA ALEXANDRE DOS REIS LIMA (SP325673)   Id 80ee850. A reclamada apresentou seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal (CLT, art. 899, § 11), mas a apólice de id 8b17f4f  não contempla o acréscimo de 30% exigido pelo art. 3º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. No julgamento do RR-001057-94.2023.5.03.0063, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 173: “A substituição do depósito recursal por seguro-garantia, nos termos do art. 899, § 11, da CLT, sem a inclusão do acréscimo de 30% exigido pelo art. 3º, II, do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1/2019, impõe a intimação do recorrente para complementação da garantia, sob pena de deserção, conforme dispõe o art. 1.007, § 2º, do CPC/2015.” Diante do efeito vinculante da referida decisão (CPC, art. 927, III), intime-se a recorrente para que regularize, no prazo de cinco dias, o vício relativo ao preparo, sob pena de deserção.      /ecg SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JEFFERSON RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA
   - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
   
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES ROT 1001505-21.2022.5.02.0466 RECORRENTE: JEFFERSON RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: JEFFERSON RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:d2ffe66 SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JEFFERSON RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA
   
4. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES ROT 1001505-21.2022.5.02.0466 RECORRENTE: JEFFERSON RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: JEFFERSON RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:d2ffe66 SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
   
5. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES ROT 1001505-21.2022.5.02.0466 RECORRENTE: JEFFERSON RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: JEFFERSON RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:d2ffe66 SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A
   
6. 27/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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