União - Fazenda Nacional x Daniele Alves Rizzo

Intimações e Editais

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2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1001539-14.2018.4.01.3807/MG (Pauta: 468) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO APELADO: DANIELE ALVES RIZZO ADVOGADO(A): FELIPE AIHARA (OAB SP195266) ADVOGADO(A): PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA FILHO (OAB BA053408) ADVOGADO(A): PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB SP328490) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO DE ARAGAO CIAMPI (OAB SP256120) ADVOGADO(A): ALBERTO CORREA FILHO (OAB SP259943) ADVOGADO(A): JONATHAN MARTINS (OAB SP329573) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARTINS (OAB SP247454) ADVOGADO(A): LEANDRO DE PAULA SOUZA (OAB SP214346) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente