Vinicios Borsani Marthes x Club Cia Viagens E Vantagens S/A (Wam Fidelidade) e outros

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001544-65.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Vinicios Borsani Marthes e outro - Apelado: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Apelado: Club Cia Viagens e Vantagens S/A (Wam Fidelidade) e outros - Apelado: Solar das Águas Park Resort - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - MULTIPROPRIEDADE - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À VENDEDORA, À ASSOCIAÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE VANTAGENS DO EMPREENDIMENTO E ÀS INTERMEDIÁRIAS E DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O IMÓVEL - APELO DOS AUTORES - RESCISÃO DEFERIDA EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO - RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELOS COMPRADORES SUJEITA À REGRA ESPECÍFICA DO ARTIGO 67-A, § 10, DA LEI Nº 4.591/64 - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO RÉU AFASTADA - DEVER DE RESTITUIR OS VALORES DAS TAXAS CONDOMINIAIS RECEBIDAS APÓS A DATA DA RESCISÃO - INVERSÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA - PREJUDICADO O PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM DESFAVOR DOS AUTORES - VALORES DAS PARCELAS PAGAS QUE DEVEM SER INCLUÍDOS NA QUANTIA A SER RESTITUÍDA PELA VENDEDORA, PELA ASSOCIAÇÃO E PELAS INTERMEDIÁRIAS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM DESFAVOR DE TAIS RÉS - MAJORAÇÃO, MAS NÃO NO VALOR PRETENDIDO - FIXAÇÃO QUE DEVE SEGUIR OS CRITÉRIOS DO § 2º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VALOR DA CAUSA QUE NÃO CORRESPONDE AO CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA - INVIABILIDADE DE SER ADOTADO COMO BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM MAIOR EXTENSÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA NA PARTE NÃO PREJUDICADA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Conrado Francisco Almeida Carvalho (OAB: 272264/SP) - Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 514526/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Lígia Cardozo de Oliveira (OAB: 402968/SP) - Letícia Araújo dos Santos (OAB: 39047/GO) - 5º andar
4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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