Marcia Aparecida Capaes De Hyppolito x Prc Franquia De Cosméticos Piracicaba Ltda

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001566-33.2024.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Manuel - Apelante: Marcia Aparecida Capaes de Hyppolito (Justiça Gratuita) - Apelado: Prc Franquia de Cosméticos Piracicaba Ltda - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. MATÉRIA DEBATIDA NOS PRESENTES AUTOS QUE ESTÁ FUNDADA EM NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO COISAS MÓVEIS (PRODUTOS COSMÉTICOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA), CUJA COMPETÊNCIA RESERVA-SE À UMA DAS CÂMARAS DAS SUBSEÇÃO III DO DIREITO PRIVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5, III.14 DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTA CORTE. DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS DA SUBSEÇÃO III DO DIREITO PRIVADO.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Fernanda Pereira da Silva (OAB: 452745/SP) - Sidnei Inforcato (OAB: 66502/SP) - 4º andar