Processo nº 10016367420238260358

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 1001636-74.2023.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Cheque - Matcon Salmin Neves Ltda - Vistos. Fls. 229/232: Defiro a expedição de oficio ao Condomínio Residencial Village Mirassol III, para que informe, se há veículos cadastrados, junto a portaria, em nome dos executados supra qualificados, fornecendo, caso existam, as informações sobre placas, marcas e modelos dos referidos veículos. Nesse sentido: EXECUÇÃO Admissível o deferimento do pedido de expedição de ofício a terceiros, para fins de fornecimento de informações acerca da parte devedora, objetivando facilitar a localização e a constrição de bens passíveis de penhora (CPC, art. 772, III), porque se trata de diligência útil e necessária para a satisfação do débito, que não prescinde de intervenção do Juízo e visa à rápida solução do litígio, em situação em que a execução se processa em benefício do credor Reforma da r. decisão agravada para deferir o pedido formulado pela parte agravante de intimação do síndico do condomínio, para que disponibilize os registros de entrada e saída das partes devedoras, nos últimos seis meses, inclusive no que concerne à existência de cadastro do veículo junto à portaria, objetivando facilitar a localização do bem móvel. (Agravo de Instrumento nº 2040546-29.2024.8.26.0000; Comarca: São Paulo 24ª Vara Cível do Foro Central Cível, Data julgamento 18/10/2024, Rel. Rebello Pinho). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a parte exequente providenciar a impressão e remessa ao órgão competente, instruindo-a com cópias e dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 10 dias, A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para o e-mail deste juízo: mirassol3@tjsp.jus.br. Com a resposta,abra-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSÉ FERNANDO SAVERIO (OAB 336763/SP), LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA FILHO (OAB 238152/SP)