Estado De São Paulo e outros x Almira Santos Martins De Oliveira

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1001640-54.2022.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro de Mirandópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001640-54.2022.8.26.0356; Invalidez Permanente; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Almira Santos Martins de Oliveira; Advogado: Renato Riyuiti Ijichi (OAB: 341910/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.