Eliene Vaz De Sousa x A Cury Administracao E Participacoes Ltda e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vice-Presidência Judicial | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1001649-87.2023.5.02.0036 RECORRENTE: ELIENE VAZ DE SOUSA RECORRIDO: NATIONAL FORNECEDORA DE SERVICOS GERAIS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2ed17a proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001649-87.2023.5.02.0036 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ELIENE VAZ DE SOUSA FABRICIO PIRES DA COSTA (SP420555) Recorrido:   Advogado(s):   A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA VIVYANNE PATRICIO (SP0091867-A) Recorrido:   Advogado(s):   CONDOMINIO EDIFICIO KUBA FABIANO LOURENCO DE CASTRO (SP130932) TATIANA AMARAL BARRETO CECILIANO (SP305090) Recorrido:   Advogado(s):   CONDOMINIO EDIFICIO MARACHA BIANCA DIAS MIRANDA (SP252504) GRACE FERRELLI DA SILVA (SP281820) Recorrido:   Advogado(s):   CONDOMINIO EDIFICIO ROSINA DENISE APARECIDA MONTEIRO (SP281784) JOSE ROBERTO CARVALHO CORREA DE MELLO (SP195771) Recorrido:   Advogado(s):   CONDOMINIO NEW ENGLAND VILLAGE CRISTIANE APARECIDA GALUCCI DOMINGUES (SP264883) Recorrido:   Advogado(s):   IOLANDA BENICIO DA SILVA PACIFICO CAMILA BRITO PELLEGRINI DIAS (SP224125) CAMILA VANDERLEI VILELA (SP305963) LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (SP163052) Recorrido:   Advogado(s):   NATIONAL FORNECEDORA DE SERVICOS GERAIS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME CAMILA BRITO PELLEGRINI DIAS (SP224125) CAMILA VANDERLEI VILELA (SP305963) LUIZ FABIANO HERNANDES DE OLIVEIRA (SP190451)   RECURSO DE: ELIENE VAZ DE SOUSA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 3e9f29f; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id f18cc31). Regular a representação processual (Id 6a8fbad). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / VALE TRANSPORTE 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /fff SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - IOLANDA BENICIO DA SILVA PACIFICO
   - NATIONAL FORNECEDORA DE SERVICOS GERAIS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME
   - CONDOMINIO EDIFICIO MARACHA
   - CONDOMINIO EDIFICIO KUBA
   - CONDOMINIO NEW ENGLAND VILLAGE
   - A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
   - CONDOMINIO EDIFICIO ROSINA