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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Aparecida De Fatima Conationni

Número do Processo: 1001650-38.2024.5.02.0036

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT2
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-38.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2edabb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO   Vistos.... 1) ID. b495450 - Tendo em vista a expressa concordância da reclamante, dou por cumprida a obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS. 2) Em virtude da manifestação da autora, determino a expedição de alvará substitutivo para habilitação no programa seguro-desemprego, sem condenar a ré ao pagamento de astreinte, eis que o documento de ID. 1976f0c é assinado pela própria autora, o que demonstra a boa-fé da reclamada. O presente despacho homologação tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais registros competentes para habilitação ao benefício do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, do carimbo de baixa da CTPS e outros dados e requisitos do contrato abaixo indicado, não suprindo quaisquer outros requisitos administrativos apurados pelo órgão concedente. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Dados: Empregado: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOSCPF: 162.862.958-44Admissão: 01/04/2001Dispensa: 31/07/2024Modalidade Rescisória: Dispensa Imotivada pelo EmpregadorEmpregador: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNICPF: 858.172.798-00 3) Por fim, ante a divergência das partes, nomeio o perito contador JOSÉ OCTÁVIO DE CAMPOS MOREIRA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 08 dias. Silentes, ou em caso de concordância com o laudo pericial, venham os autos conclusos. Entretanto, impugnados os cálculos, intime-se o perito do Juízo para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Apresentados os esclarecimentos periciais, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias, após venham os autos conclusos. Intimem-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI
  3. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-38.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2edabb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO   Vistos.... 1) ID. b495450 - Tendo em vista a expressa concordância da reclamante, dou por cumprida a obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS. 2) Em virtude da manifestação da autora, determino a expedição de alvará substitutivo para habilitação no programa seguro-desemprego, sem condenar a ré ao pagamento de astreinte, eis que o documento de ID. 1976f0c é assinado pela própria autora, o que demonstra a boa-fé da reclamada. O presente despacho homologação tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais registros competentes para habilitação ao benefício do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, do carimbo de baixa da CTPS e outros dados e requisitos do contrato abaixo indicado, não suprindo quaisquer outros requisitos administrativos apurados pelo órgão concedente. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Dados: Empregado: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOSCPF: 162.862.958-44Admissão: 01/04/2001Dispensa: 31/07/2024Modalidade Rescisória: Dispensa Imotivada pelo EmpregadorEmpregador: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNICPF: 858.172.798-00 3) Por fim, ante a divergência das partes, nomeio o perito contador JOSÉ OCTÁVIO DE CAMPOS MOREIRA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 08 dias. Silentes, ou em caso de concordância com o laudo pericial, venham os autos conclusos. Entretanto, impugnados os cálculos, intime-se o perito do Juízo para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Apresentados os esclarecimentos periciais, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias, após venham os autos conclusos. Intimem-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS
  4. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001650-38.2024.5.02.0036 : MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS : APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5bcf5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANALUZIA DA ROCHA LEMOS DESPACHO   Vistos. Ante o transito em julgado da sentença, determino a intimação da Reclamada para cumprimento da obrigação de fazer relativo à entrega de guias nos exatos termos da sentença, devendo entregar à Reclamante, no prazo de 5 dias, as guias para habilitação no seguro-desemprego sob pena de multa diária de R$ 500,00 a favor da Autora até R$ 5.000,00.  Após o fim do prazo acima, descumprida a obrigação pela ré, fica autorizada a expedição de alvará, o que não isenta a Reclamada da multa. Sem prejuízo do acima determinado, manifeste-se a reclamada quanto aos cálculos apresentados pela autora (id. fff3641), no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS
  5. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001650-38.2024.5.02.0036 : MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS : APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5bcf5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANALUZIA DA ROCHA LEMOS DESPACHO   Vistos. Ante o transito em julgado da sentença, determino a intimação da Reclamada para cumprimento da obrigação de fazer relativo à entrega de guias nos exatos termos da sentença, devendo entregar à Reclamante, no prazo de 5 dias, as guias para habilitação no seguro-desemprego sob pena de multa diária de R$ 500,00 a favor da Autora até R$ 5.000,00.  Após o fim do prazo acima, descumprida a obrigação pela ré, fica autorizada a expedição de alvará, o que não isenta a Reclamada da multa. Sem prejuízo do acima determinado, manifeste-se a reclamada quanto aos cálculos apresentados pela autora (id. fff3641), no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto

    Intimado(s) / Citado(s)
    - APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI