Companhia Paulista De Força E Luz x Wagner José Augusto

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001661-08.2023.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Wagner José Augusto e outros - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS AUTORES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (ARTIGO 37, § 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PROVA DOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE OS DANOS SÃO PROVENIENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RÉ, ADEMAIS, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO PROBATÓRIO DE DEMONSTRAR A ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS, ENTRETANTO, VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB: 341918/SP) - 5º andar
4. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001661-08.2023.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Wagner José Augusto e outros - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS AUTORES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (ARTIGO 37, § 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PROVA DOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE OS DANOS SÃO PROVENIENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RÉ, ADEMAIS, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO PROBATÓRIO DE DEMONSTRAR A ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS, ENTRETANTO, VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB: 341918/SP) - 5º andar
5. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)