Bruna Massa Frenkel x Distrimax Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DISTRIMAX LTDA
   
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA
   
4. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FARMAMAKE SHOP LTDA
   
5. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LABORATORIO FARMAERVAS LTDA
   
6. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
   
7. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MUNDI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
   
8. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAULINO PARTICIPACOES LTDA
   
9. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA
   
10. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - STY DESIGN E-COMMERCE EIRELI
    
11. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - STY COMERCIO E SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS EIRELI
    
12. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - STY COSMETICOS E-COMMERCE LTDA
    
13. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - STY MAKE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
    
14. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: 17ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001673-29.2024.5.02.0021 RECORRENTE: BRUNA MASSA FRENKEL RECORRIDO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (14) Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:75b80a9 SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - STY X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA
    
15. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
16. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: STY MAKE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - STY MAKE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
    
17. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: STY X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA    INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - STY X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA
    
18. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: DISTRIMAX LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - DISTRIMAX LTDA
    
19. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA
    
20. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: FARMAMAKE SHOP LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - FARMAMAKE SHOP LTDA
    
21. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: LABORATORIO FARMAERVAS LTDA    INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - LABORATORIO FARMAERVAS LTDA
    
22. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
    
23. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: MUNDI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA    INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - MUNDI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
    
24. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: PAULINO PARTICIPACOES LTDA    INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - PAULINO PARTICIPACOES LTDA
    
25. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA
    
26. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
    
27. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: STY COMERCIO E SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS EIRELI    INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - STY COMERCIO E SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS EIRELI
    
28. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) Destinatário: STY COSMETICOS E-COMMERCE LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença sob #id:ff0f8ca proferida nos autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA Servidor
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - STY COSMETICOS E-COMMERCE LTDA
    
29. 22/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff0f8ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO Posto isso e tudo mais o que consta dos autos, resolve o juízo da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: 1) EXTINGUIR o processo sem resolução do mérito, de ofício, em relação à multa prevista no art. 22 da Lei n. 8.036/90, por ilegitimidade ativa; 2) Rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés; 3) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BRUNA MASSA FRENKEL em face de NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (em Recuperação Judicial), D L L A PARTICIPACOES LTDA., DISTRIMAX LTDA (em Recuperação Judicial), FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA., FARMAMAKE SHOP LTDA., LABORATORIO FARMAERVAS LTDA. (em Recuperação Judicial), LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., MUNDI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA(em Recuperação Judicial), PAULINO PARTICIPACOES LTDA. (em Recuperação Judicial), SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA., STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. (em Recuperação Judicial), STY COMERCIO E SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS EIRELI, STY COSMETICOS E-COMMERCE LTDA. (em Recuperação Judicial), STY MAKE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (em Recuperação Judicial), STY X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA., para: 3.1) Condenar NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (em Recuperação Judicial) ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em registrar a data de dissolução contratual em 26/8/2024, já com a projeção dos 39 dias de aviso prévio indenizado, nos termos do artigo 39, § 2º, da CLT. A determinação deverá ser cumprida no prazo de 5 dias (art. 29, CLT), respeitado o trânsito em julgado, após a intimação pessoal e específica para tanto (súmula 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 150,00, para cada obrigação, limitada a R$ 3.000,00 cada, conforme artigo 536, § 1º, do CPC. Caso a ré não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo concedido, providencie a secretaria a respectiva anotação, sem prejuízo da aplicação da multa pelo descumprimento da ordem mandamental. Não deve a reclamada principal fazer qualquer alusão à presente reclamação trabalhista, sob pena de multa de R$ 3.000,00 reversível à parte reclamante (art. 29, §4º, CLT). 3.2) Condenar as reclamadas NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (em Recuperação Judicial), D L L A PARTICIPACOES LTDA., DISTRIMAX LTDA (em Recuperação Judicial), FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA., FARMAMAKE SHOP LTDA., LABORATORIO FARMAERVAS LTDA. (em Recuperação Judicial), LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., MUNDI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA(em Recuperação Judicial), PAULINO PARTICIPACOES LTDA. (em Recuperação Judicial), SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA., STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. (em Recuperação Judicial), STY COMERCIO E SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS EIRELI, STY COSMETICOS E-COMMERCE LTDA. (em Recuperação Judicial), STY MAKE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (em Recuperação Judicial), STY X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA. ao cumprimento da obrigação de pagar, de forma solidária, após o trânsito em julgado, os seguintes valores apurados em liquidação por cálculos: a) aviso prévio indenizado de 39 dias; b) 8/12 de 13º salário proporcional; c) abono de 10 dias das férias de 2023/2024 com 1/3 e 1/12 de férias proporcionais + 1/3; d) depósitos de FGTS não recolhidos durante o contrato de trabalho, conforme comprovantes acostados nos autos, inclusive sobre as parcelas acima deferidas, acrescidos da indenização de 40% sobre a integralidade, esta última exceto sobre a projeção do aviso prévio e) multa do art. 477,§8º, da CLT, sobre um salário básico da empregada; f) multa do art. 467 da CLT apenas sobre 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3, verbas rescisórias típicas da resilição contratual por iniciativa da empregada; g) PLR integral de 2023 no valor de R$ 1343,70; h) honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor de liquidação da sentença. 4) Julgar improcedentes os demais pedidos formulados; 5) Conceder à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita; 6) Condenar a parte autora ao pagamento de R$ 1.000,00 reais aos advogados das reclamadas, rateados em partes iguais,, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT e decisão do STF na ADI 5766. Juros de mora, correção monetária e imposições fiscais e previdenciárias na forma dos parâmetros fixados nesta sentença. Liquidação por cálculos, devendo ser considerados os valores indicados uma mera estimativa conforme art. 12 da IN 41/2018 do c. TST, devendo ser abatidos eventuais valores pagos a idêntico título e obedecidos os parâmetros constantes da fundamentação supra, que fazem parte deste dispositivo como se nele estivessem transcritos. Ficam cientes as partes do teor da presente decisão e de que a oposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação de multa de até 2% sobre o valor da causa, o que se faz com amparo no art. 1.026, §2º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). Custas processuais pela parte reclamada, no valor de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado da condenação para os devidos fins. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União, tendo em vista que o valor da parcela previdenciária não excede ao piso de atuação da PGF (R$40.000,00), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47de 2023. Cumpra-se. Nada mais. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP
    - D L L A PARTICIPACOES LTDA
    
30. 22/04/2025 - Intimação
    Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001673-29.2024.5.02.0021 : BRUNA MASSA FRENKEL : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff0f8ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO Posto isso e tudo mais o que consta dos autos, resolve o juízo da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: 1) EXTINGUIR o processo sem resolução do mérito, de ofício, em relação à multa prevista no art. 22 da Lei n. 8.036/90, por ilegitimidade ativa; 2) Rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés; 3) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BRUNA MASSA FRENKEL em face de NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (em Recuperação Judicial), D L L A PARTICIPACOES LTDA., DISTRIMAX LTDA (em Recuperação Judicial), FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA., FARMAMAKE SHOP LTDA., LABORATORIO FARMAERVAS LTDA. (em Recuperação Judicial), LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., MUNDI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA(em Recuperação Judicial), PAULINO PARTICIPACOES LTDA. (em Recuperação Judicial), SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA., STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. (em Recuperação Judicial), STY COMERCIO E SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS EIRELI, STY COSMETICOS E-COMMERCE LTDA. (em Recuperação Judicial), STY MAKE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (em Recuperação Judicial), STY X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA., para: 3.1) Condenar NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (em Recuperação Judicial) ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em registrar a data de dissolução contratual em 26/8/2024, já com a projeção dos 39 dias de aviso prévio indenizado, nos termos do artigo 39, § 2º, da CLT. A determinação deverá ser cumprida no prazo de 5 dias (art. 29, CLT), respeitado o trânsito em julgado, após a intimação pessoal e específica para tanto (súmula 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 150,00, para cada obrigação, limitada a R$ 3.000,00 cada, conforme artigo 536, § 1º, do CPC. Caso a ré não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo concedido, providencie a secretaria a respectiva anotação, sem prejuízo da aplicação da multa pelo descumprimento da ordem mandamental. Não deve a reclamada principal fazer qualquer alusão à presente reclamação trabalhista, sob pena de multa de R$ 3.000,00 reversível à parte reclamante (art. 29, §4º, CLT). 3.2) Condenar as reclamadas NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (em Recuperação Judicial), D L L A PARTICIPACOES LTDA., DISTRIMAX LTDA (em Recuperação Judicial), FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA., FARMAMAKE SHOP LTDA., LABORATORIO FARMAERVAS LTDA. (em Recuperação Judicial), LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., MUNDI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA(em Recuperação Judicial), PAULINO PARTICIPACOES LTDA. (em Recuperação Judicial), SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA., STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. (em Recuperação Judicial), STY COMERCIO E SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS EIRELI, STY COSMETICOS E-COMMERCE LTDA. (em Recuperação Judicial), STY MAKE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (em Recuperação Judicial), STY X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA. ao cumprimento da obrigação de pagar, de forma solidária, após o trânsito em julgado, os seguintes valores apurados em liquidação por cálculos: a) aviso prévio indenizado de 39 dias; b) 8/12 de 13º salário proporcional; c) abono de 10 dias das férias de 2023/2024 com 1/3 e 1/12 de férias proporcionais + 1/3; d) depósitos de FGTS não recolhidos durante o contrato de trabalho, conforme comprovantes acostados nos autos, inclusive sobre as parcelas acima deferidas, acrescidos da indenização de 40% sobre a integralidade, esta última exceto sobre a projeção do aviso prévio e) multa do art. 477,§8º, da CLT, sobre um salário básico da empregada; f) multa do art. 467 da CLT apenas sobre 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3, verbas rescisórias típicas da resilição contratual por iniciativa da empregada; g) PLR integral de 2023 no valor de R$ 1343,70; h) honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor de liquidação da sentença. 4) Julgar improcedentes os demais pedidos formulados; 5) Conceder à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita; 6) Condenar a parte autora ao pagamento de R$ 1.000,00 reais aos advogados das reclamadas, rateados em partes iguais,, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT e decisão do STF na ADI 5766. Juros de mora, correção monetária e imposições fiscais e previdenciárias na forma dos parâmetros fixados nesta sentença. Liquidação por cálculos, devendo ser considerados os valores indicados uma mera estimativa conforme art. 12 da IN 41/2018 do c. TST, devendo ser abatidos eventuais valores pagos a idêntico título e obedecidos os parâmetros constantes da fundamentação supra, que fazem parte deste dispositivo como se nele estivessem transcritos. Ficam cientes as partes do teor da presente decisão e de que a oposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação de multa de até 2% sobre o valor da causa, o que se faz com amparo no art. 1.026, §2º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). Custas processuais pela parte reclamada, no valor de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado da condenação para os devidos fins. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União, tendo em vista que o valor da parcela previdenciária não excede ao piso de atuação da PGF (R$40.000,00), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47de 2023. Cumpra-se. Nada mais. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - BRUNA MASSA FRENKEL