J. C. S. e outros x D. M. F. e outros

Número do Processo: 1001698-97.2022.8.26.0666

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: USUCAPIãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira
Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 22/04/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira | Classe: USUCAPIãO
    ADV: Amaro Franco Neto (OAB 267987/SP), Regina de Souza Jorge Aranega (OAB 304192/SP), Anderson Rodrigo Esteves (OAB 308113/SP), Benedito Pires Gonçalves Neto (OAB 397281/SP) Processo 1001698-97.2022.8.26.0666 - Usucapião - Reqte: S. dos S. L. , J. C. S. - Vistos. Fls. 376/378: Com razão a parte requerente. Considerando que não houve pedido, tampouco a concessão do benefício da justiça gratuita em favor dos requerentes, serve a presente para tornar sem efeito o segundo parágrafo da sentença de fls. 347/349. Assim, expeça-se novo mandado de averbação ao CRI competente, informando tratar-se de parte não beneficiária da justiça gratuita, observando ainda a correta qualificação dos requerentes, como informado a fls. 378. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
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