Processo nº 10017027720258260360

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1001702-77.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.G.M. - - T.V.G. - Trata-se da ação em epígrafe, na qual, realizada audiência através do CEJUSC, as partes chegaram a acordo para definição dos alimentos ao filho em comum. Diante do exposto, não vislumbrando na espécie prejuízo a terceiro ou incapazes, homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, realizada junto ao CEJUSC (fls. 73/74), declarando extinto estes autos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual a presente sentença transitará em julgado nesta data, certificando-se. Eventual descumprimento do acordo ensejará a instauração do cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 422548/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 422548/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1001702-77.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.G.M. - - T.V.G. - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, anotando-se. No mais, em regime de plantão, expeça-se o Mandado de citação do requerido, nos termos da decisão de pp 1921. Int.. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 422548/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 422548/SP)