Condobank Serviços Financeiros Ltda x Joyce Daiane Da Rocha Cortez

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Nicole Kaoane Tavares Judice (OAB 457244/SP) Processo 1001706-36.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condobank Serviços Financeiros Ltda - Exectda: Joyce Daiane da Rocha Cortez - Trata-se de pedido de levantamento de penhora, sob o argumento de que o valor bloqueado é irrisório em relação ao total da execução, razão pela qual não se justificaria sua manutenção. No entanto, tal alegação não merece acolhida, eis que o valor penhorado, embora modesto, contribui para a satisfação do crédito, não havendo fundamento legal que autorize o levantamento da constrição. Ademais, a execução é feita no interesse do exequente, conforme o art. 797 do CPC e não há provas de impenhorabilidade da quantia, nos moldes do art. 833, IV e X do CPC. Dessa forma, mantenho a penhora no valor de R$ 120,78 em favor do exequente, e defiro seu levantamento após a vinda do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, devidamente preenchido, obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).Após, tornem para apreciação do pedido de levantamento de valores. Intime-se.