Processo nº 10017164820245020608

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001716-48.2024.5.02.0608 RECORRENTE: PLINIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (3) RECORRIDO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (3) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da r. decisão #id:6750f8b proferida nos autos:  PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  12ª TURMA - CADEIRA 5  ROT 1001716-48.2024.5.02.0608  RECORRENTE: PLINIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (3)  RECORRIDO: PLINIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (3)      Vistos etc. Verifica-se que as rés apresentaram recurso ordinário em face da sentença proferida, a fim de insurgir, dentre outras matérias, contra o deferimento ao autor do pedido de adicional de transferência. O    Tribunal Superior  do  Trabalho admitiu  o  Tema  93  de Incidente  de  Recurso de  Revista  Repetitivo (IncJulgRREmbRep  nº   0010310-27.2022.5.03.0021), que versa sobre quais critérios devem ser levados em consideração para aferição do caráter provisório da transferência para fins de percepção do adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST) e determinou a suspensão, em âmbito nacional, de recursos ordinários, recursos de revista e embargos que abarquem referido tema. Diante do exposto, determino a suspensão do processo até a fixação de tese definitiva pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Desembargadora do Trabalho SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TELEFONICA BRASIL S.A.