Mariana Accardo De Moraes Fontes e outros x Tatiane Ancosqui Soares e outros

Número do Processo: 1001722-25.2023.5.02.0015

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT2
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
Última atualização encontrada em 29 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 24/07/2025 - Intimação
    Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001722-25.2023.5.02.0015 RECLAMANTE: TATIANE ANCOSQUI SOARES RECLAMADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ba914c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos concluso à MMa. Juíza da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dra. CLAUDIA TEJEDA COSTA. SÃO PAULO/SP, 23 de julho de 2025 . DAISY NUNES DA ROCHA Analista Judiciário DESPACHO   #id. b2c279d: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias como requerido. Tendo em vista a divergência entre as partes, determina-se a realização de cálculos por perito auxiliar do Juízo.  Nomeia-se para o encargo o(a) perito(a) NIVALDO REIGADA, que deverá apresentar seus cálculos em 30 dias corridos, especificando os valores devidos a título de crédito trabalhista, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. Conforme decisão proferida pelo STF na ADC nº 58, deve ser utilizado o IPCA-E para correção monetária e, a partir da distribuição da ação, a SELIC, nesta já inclusos os juros de mora, salvo nos casos em que houver sido determinada na fase de conhecimento a adoção de outro(s) índice(s). Registre-se que a decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 não modifica o índice nas ações com trânsito em julgado.  Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT.  O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/14 e da Orientação Jurisprudencial 400-SDI1 do TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Intimem-se as partes e, após, ao sr. perito (com habilitação do perito no PJe). SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CLAUDIA TEJEDA COSTA Juíza do Trabalho Substituta

    Intimado(s) / Citado(s)
    - TATIANE ANCOSQUI SOARES
  3. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: 14ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA ROT 1001722-25.2023.5.02.0015 RECORRENTE: TATIANE ANCOSQUI SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: TATIANE ANCOSQUI SOARES E OUTROS (2) Fica Vossa Senhoria intimada do Acórdão id:c3b7f3a SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARIA DO CARMO FORTES CORREA DE MENEZES Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - TATIANE ANCOSQUI SOARES
  4. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: 14ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA ROT 1001722-25.2023.5.02.0015 RECORRENTE: TATIANE ANCOSQUI SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: TATIANE ANCOSQUI SOARES E OUTROS (2) Fica Vossa Senhoria intimada do Acórdão id:c3b7f3a SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARIA DO CARMO FORTES CORREA DE MENEZES Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.
  5. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: 14ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA ROT 1001722-25.2023.5.02.0015 RECORRENTE: TATIANE ANCOSQUI SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: TATIANE ANCOSQUI SOARES E OUTROS (2) Fica Vossa Senhoria intimada do Acórdão id:c3b7f3a SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARIA DO CARMO FORTES CORREA DE MENEZES Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - TATIANE ANCOSQUI SOARES
  6. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: 14ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA ROT 1001722-25.2023.5.02.0015 RECORRENTE: TATIANE ANCOSQUI SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: TATIANE ANCOSQUI SOARES E OUTROS (2) Fica Vossa Senhoria intimada do Acórdão id:c3b7f3a SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARIA DO CARMO FORTES CORREA DE MENEZES Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.
  7. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: 14ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA ROT 1001722-25.2023.5.02.0015 RECORRENTE: TATIANE ANCOSQUI SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: TATIANE ANCOSQUI SOARES E OUTROS (2) Fica Vossa Senhoria intimada do Acórdão id:c3b7f3a SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARIA DO CARMO FORTES CORREA DE MENEZES Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - BANCO BRADESCO S.A.
  8. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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