Ministério Público Federal x Mariana Caixeta De Lima

Intimações e Editais

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2. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Turma | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1001776-26.2019.4.01.3803/MG (Pauta: 176) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELADO: MARIANA CAIXETA DE LIMA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB MG101749) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente