Andreia Poliacov Principe Bastos e outros x Estado De Sao Paulo e outros
Número do Processo:
1001781-33.2023.5.02.0073
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRT2
Classe:
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
73ª Vara do Trabalho de São Paulo
Última atualização encontrada em
07 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo. -
26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 9ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTAPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001781-33.2023.5.02.0073 RECORRENTE: ANDREIA POLIACOV PRINCIPE BASTOS RECORRIDO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 25 SUBDISTRITO - PARI - DA COMARCA DA CAPITAL E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:cb826ac, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, conhecer o recurso interposto e no mérito DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE para sanar a contradição, julgar parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista e condenar somente o 2º reclamado (Estado de São Paulo) ao cumprimento das obrigações de pagar. Obrigações de fazer (anotação de CTPS e expedição de alvará para soerguimento do FGTS) a cargo da Secretaria da Vara do Trabalho. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 25 SUBDISTRITO - PARI - DA COMARCA DA CAPITAL
-
26/05/2025 - Documento obtido via DJENAcórdão Baixar (PDF)