Andreia Poliacov Principe Bastos e outros x Estado De Sao Paulo e outros

Número do Processo: 1001781-33.2023.5.02.0073

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT2
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
Última atualização encontrada em 07 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 9ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001781-33.2023.5.02.0073 RECORRENTE: ANDREIA POLIACOV PRINCIPE BASTOS RECORRIDO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 25 SUBDISTRITO - PARI - DA COMARCA DA CAPITAL E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:cb826ac, que teve como resultado: Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO. Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.     Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, conhecer o recurso interposto e no mérito DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE para sanar a contradição, julgar parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista e condenar somente o 2º reclamado (Estado de São Paulo) ao cumprimento das obrigações de pagar. Obrigações de fazer (anotação de CTPS e expedição de alvará para soerguimento do FGTS) a cargo da Secretaria da Vara do Trabalho. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.   P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 25 SUBDISTRITO - PARI - DA COMARCA DA CAPITAL
  3. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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